Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES VICTOR LUCIANO DA SILVA Z-36, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, PORTADORA DO CNPJ N° 09.277.467/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O DECRETO 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre adoção de medidas recomendada pelo MP sobre fogos de artifício e fogueira no âmbito do Município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO E A CONDUTA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, toda a área do município de Uiraúna afetada pelo fenômeno da Estiagem e dá outras providências.
Homologa, para todos os efeitos, o Estatuto da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Riacho do Exú, localizada neste município, conforme Anexo I, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos das repartições públicas do âmbito do Poder Executivo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a descartar bens móveis inutilizáveis e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA JUVENTUDE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA EM PARCERIA GRATUITA COM À DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE UIRAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos vereadores dá outras providências.
Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e dos cargos políticos e dá outras providências.
Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio/2023, no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Departamento Municipal de Trânsito de Uiraúna.
Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento da jovem Raquel Millena Sarmento de Oliveira e dá outras providências.
Dispõe sobre a reversão ao doador de imóvel transferido ao município e reconhecidamente não aproveitado na forma da Lei Municipal Nº 1.088/2023.
Decreta luto oficial no Município de Uiraúna/PB por três dias em razão do falecimento do ilustre conterrâneo José Felix de Lima e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Jaiany Alencar Rolim, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Isabel Fernandes Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Dispõe que seja implantado placas de identificação dos portadores de neoplasia dando a eles prioridade que a lei municipal federal lhe concede.
Dispõe que seja denominada de Eunice Estrela da Silva a UBS Âncora localizada no Sítio Exu.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA NO EXERCÍCIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
