Cria o programa "Panificadora Solidária" para as famílias em situação de vulnerabilidade residentes do Município de Uiraúna/PB, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, inscritas na assistência social do município ou em situação de rua, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2022.
Altera o art. 1º 1º, alínea a da Lei Municipal de nº 970 de 23 de novembro de 2021, e majora o valor do convêncio com Fundação Educacional Lica Claudino - FELC, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênmcias.
Amplia o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Uiraúna e dá outras providências.
REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UIRAÚNA, INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE, FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Secretaria de Planejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselhor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e adota outras providências.
Cria a Coordenação de Saúde Bucal na atenção básica no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e remuneração e dá outras providências.
Cria as Coordenações da Educação no âmbito do Município de Uiraúna/PB, fixa suas atribuições e renumerações e dá outras providências.
Resolve, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Resolve, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a proibição de colocação e permanência de lixo, entulho e demais materiais residuais ou descatáveis nas vias públicas de Uiraúna/PB
Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Resolve, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a proibição de uso e execução de gasto público, de forma direta ou indireta, com a promoção e divulgação de eventos festivos em geral no âmbito do Município de Uiraúna, em razão da Recomendação nº 022/2021 do Ministério Público do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Resolve, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Uiraúna/PB, e dá outras providências.
Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de "Antônio José de Andrade" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna-PB e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de anexar a cópia do memorial descritivo e do projeto (croqui ou planta de situação da rua ou bairro), além de biografia do homenageado no momento da propositura de projeto de lei, objetivando denominar rua, alamedas, vias, bairros públicos no município de Uiraúna-PB, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 187, XII, da Lei Complementar nº 024/2013 (Código Tributário Municipal), acrescenta o 3º e adota outras providências.
Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:
